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Leonardo Felipe

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Sobre mim

Advogado, formado pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Pós Graduado em Direito e Civil e Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes. Professor Universitário. Sócio do Marques de Souza Sociedade de Advogados. Ex-Superintendente da Juventude do Governo do Estado de Goiás (2011-2018), sendo responsável pela implantação dos Programas Passe Livre Estudantil, Cartão Metrobus e Goiás Sem Fronteiras.

│ Telefone: (62) 98487.7876
│ E-mail: leonardo@marquesdesouzaadvogados.com.br
│ Twitter: @LeonardoFelipe_
│ Instagram: @leonardofelipems_

Publicações

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Leonardo Felipe

Artigo · há 5 anos

Processo Disciplinar no Estado de Goiás e a sindicância patrimonial, no contexto da Lei n. 20.756/2020.

A Lei n. 20.756, de 28 de janeiro de 2020, estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais e, em seu artigo 214,...

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Leonardo Felipe

Artigo · há 5 anos

Processo Disciplinar no âmbito do Estado de Goiás, a partir da Lei n. 20.756, de 28 de janeiro de 2020 (1ª Parte).

O regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais A Lei recentemente aprovada aponta para que as irregularidades praticadas por...

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Leonardo Felipe

Artigo · há 5 anos

Conceitos gerais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), na forma da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018.

A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o...

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Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 5%

Direito Médico, 5%

Precatório, 5%

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Recomendações

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Artigo · há 4 anos

Cláusulas Abusivas no Contrato de Locação.

O contrato de locação de imóveis, independente da finalidade, obedece as diretrizes estabelecidas pela Lei n.º 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) e também pelo Código Civil (Lei n.º 10.406/2002). É...

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Artigo · há 5 anos

Quem tem Direito ao auxílio inclusão?

Instituído pela lei 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e regulamentado pela lei 14.176/21, o auxílio-inclusão visa atender as pessoas com deficiência, assegurando e promovendo a igualdade...

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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Notícia · há 13 anos

Horas extras integram base de cálculo do salário maternidade

O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago pelo empregador, o qual, por sua vez, posteriormente, é ressarcido pelo órgão previdenciário. A parcela é devida por ocasião do parto,...

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