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Leonardo Felipe
Publicações
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Artigos (4)
Leonardo Felipe
Artigo ·
há 3 anos
Processo Disciplinar no Estado de Goiás e a sindicância patrimonial, no contexto da Lei n. 20.756/2020.
A Lei n. 20.756, de 28 de janeiro de 2020, estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais e, em seu artigo 214,...
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Leonardo Felipe
Artigo ·
há 3 anos
Processo Disciplinar no âmbito do Estado de Goiás, a partir da Lei n. 20.756, de 28 de janeiro de 2020 (1ª Parte).
O regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais A Lei recentemente aprovada aponta para que as irregularidades praticadas por...
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Leonardo Felipe
Artigo ·
há 3 anos
Conceitos gerais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), na forma da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018.
A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o...
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Leonardo Felipe
Artigo ·
há 3 anos
A Lei Complementar n. 164/2021 e o controle das licitações no Estado de Goiás.
A partir da edição da Lei Complementar n. 164/2021, no Estado de Goiás, houve substancial alteração em normas específicas que tratam do controle de procedimentos licitatórios e outros ajustes. Em...
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